Os vereadores de Caraguá votam hoje em segundo turno o projeto de lei do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para 2014 da Prefeitura. Segundo o projeto, está previsto para o ano que vem um orçamento na ordem de R$ 422,1 milhões. A proposta deve ser apreciada e votada rapidamente, já que em primeiro turno não houve a apresentação de emendas parlamentares.

A maior fatia do bolo do orçamento em 2014 vai para a Secretaria de Educação com verba prevista de R$ 131,5 milhões, seguido da Saúde (R$ 80,8 milhões), Serviços Públicos (R$ 48 milhões) e Administração (R$ 24 milhões). O projeto prevê ainda um orçamento de R$ 11 milhões para a Câmara e quase R$ 4 milhões ao gabinete do prefeito.

Ainda de acordo com o projeto, o orçamento previsto para as seguintes áreas são: Assuntos Jurídicos (R$ 5,3 milhões), Planejamento, Economia e Gestão (R$ 3,9 milhões), Fazenda (R$ 13,3 milhões), Urbanismo (R$ 2,9 milhões), Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (R$ 4,9 milhões), Esportes e Recreação (R$ 6,1 milhões), Turismo (R$ 2,6 milhões); Assistência Social (R$ 15 milhões), Saúde (R$ 80,8 milhões), Governo (R$ 439,4 mil), Habitação (R$ 857,8 mil), Trânsito e Defesa Civil (R$ 7,7 milhões), Direitos das Pessoas com Deficiência e Idoso (R$ 4,4 milhões), Reserva de Contingência (R$ 2,1 milhões), Instituto de Previdência do Município (R$ 29,8 milhões) e Fundacc (R$ 4,8 milhões).

Segundo dados de técnicos da Prefeitura de Caraguá, a municipalidade deve arrecadar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cerca de R$ 48 milhões, ou seja, R$ 2 milhões que o estimado este ano.

A Câmara deve convocar para ainda esta semana uma sessão extraordinária para votar o polêmico projeto que prevê o reajuste da chamada Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Pelo menos três emendas foram protocolizadas na Casa de Leis que tratam do projeto. Duas emendas são de autoria do vereador Aurimar Mansano (PTB).

A primeira, uma emenda modificativa, isenta do pagamento da CIP os contribuintes cuja faixa de consumo mensal seja de até 200 kwh/mês (kilowatts hora mês). Já a segunda, uma emenda aditiva, insere no projeto o parágrafo estabelecendo que quando a faixa de consumo for superior a 200 kwh/mês e inferior a 500 kwh/mês será concedido um desconto de 50% no valor da contribuição.

Pelo atual projeto em tramitação na Câmara, um contribuinte que consumisse até 200 kwh/mês pagaria o valor de R$ 19 mensais.

Já entre 200 e 500 kwh/mês o valor a ser desembolsado seria de R$ 29 mensais.

A terceira emenda foi assinada em conjunto pelos vereadores Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB), Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), Júlio Cezar Alves (PSB) e Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o Chininha (PSB).

O documento insere um parágrafo na lei que trata da isenção, ou seja, que o contribuinte terá o benefício se for enquadrado nas seguintes condições: com renda inferior a três salários mínimos isenção total; com renda superior a três salários mínimos e inferior a cinco salários terão isenção de 50% do valor da contribuição; microempresas e microempreendedores que consumam até 280 kw/h terão isenção total; e templos de cultos religiosos e entidades declaradas de utilidade pública terão isenção total.