REGIME DE URGÊCIA
PROJETO DE LEI Nº 019/14 – MESA DA CÂMARA – Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais. (APROVADO)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 13/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre o imóvel que especifica (área para Sabesp no Massaguaçu). (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 10/14 – Ver. Júlio Cezar Alves – Institui programa de incentivo ao esporte e dispõe sobre incentivo fiscal aos contribuintes que patrocinarem o esporte no âmbito do município de Caraguatatuba e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 11/14 – Ver. José Mendes de Souza Neto – Dispõe sobre serviços de monitoramento de segurança em locais onde houver caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos afins e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 14/14 – Ver. Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de confeccionar, em braile, os carnês de IPTU aos deficientes visuais devidamente cadastrados, e dá outras providências. (APROVADO)
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
