Fotos: Divulgação/PMC
Durante o feriado de Carnaval, a fiscalização sobre o comércio em Caraguatatuba será intensificada. As operações visam coibir a venda de produtos clandestinos em todo o município.
Os pontos onde há maior concentração de pessoas como praias, praças e shows receberão atenção especial das equipes, que trabalharão nos períodos diurno e noturno.
Um dos produtos que estará na mira da fiscalização é o spray de espuma, que será recolhido no caso da venda irregular. Os agentes receberão o apoio da Polícia Militar durante as abordagens.
De acordo com a Fiscalização do Comércio, para reaver esse material os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29), equivalente a R$ 658, mais a taxa de apreensão de R$ 98,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias.
O material apreendido é encaminhado para o Fundo Social de Solidariedade. Os produtos em bom estado, como frutas, são doados para entidades assistenciais. As bebidas e alimentos perecíveis apreendidos são inutilizados.
O Setor de Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. As denúncias podem ser feitas nos telefones (12) 3897-8127 e 3897-8118. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30. Os telefones de plantão nos finais de semana e feriados são (12) 7813-8906 e 7813-8894.
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