O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, assinou na tarde desta quinta-feira (09/03) o termo de parceria com o Centro Universitário Módulo para fornecimento da bolsa munícipe aos estudantes de ensino superior.
A lei que instituiu o benefício é 2006 e o prazo de validade era de 10 anos, encerrado em 2016. Porém, a antiga gestão não iniciou o processo de renovação do convênio.
A bolsa a ser concedida ao estudante é de até 50%, desde que atendam os critérios estabelecidos pela lei, como por exemplo: renda familiar mensal de até três salários mínimos nacional; ter o estudante cursado e/ou concluído o ensino médio na rede pública; não possuir antecedentes criminais; ser residente no município há pelo menos cinco anos; e estar matriculado na Instituição de Ensino Superior conveniada com a Prefeitura.
Vale ressaltar que um dos critérios estabelecidos pela lei é a contrapartida do estudante bolsista. Ele tem de prestar gratuitamente serviços sociais à municipalidade sempre que requisitado.
Entre as ações previstas estão campanhas de combate à dengue, ações sociais, eventos esportivos, entre outros. O artigo 9º da lei prevê que o beneficiado ficará compromissado em prestar serviços de forma gratuita na quantidade de 100 horas ao ano.
Perde o direito ao benefício o estudante que for reprovado no curso, que trancar a matrícula, residir outro município ou ter renda familiar “per capita” superior ao exigido na lei (três salários mínimos).
“Estamos dando oportunidade de forma igualitária a todos os estudantes, conforme estabelece a legislação. Vamos ampliar ainda este ano o número de beneficiados pela bolsa”, disse o prefeito Aguilar Junior.
O prazo de vigência do termo de parceria é de 10 anos, renovável mediante assinatura de aditivo contratual entre as partes.
