O processo seletivo para escolha de novos conselheiros tutelares suplentes continua aberto até o dia 15 de janeiro em Caraguatatuba. As inscrições devem ser realizadas diretamente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera, das 8h às 14h.
Os interessados podem conferir o edital completo no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 431) do dia 11/12. É importante atentar-se para as especificações da vaga e, especialmente, para o prazo de encerramento.
O objetivo é preencher três vagas de conselheiros tutelares titulares e seis vagas de suplentes – Gestão 2020/2024, para atuar nas regiões Centro e Sul. A remuneração é de R$ 2.568,52, com jornada de até 200 horas semanais, sendo 120 horas distribuídas em seis horas diárias e/ou 30 semanais, obrigatoriamente na sede do Conselho e/ou em desenvolvimento de atividades vinculadas ao atendimento à população, inclusive fora da sede.
As demais horas deverão ser distribuídas e executadas em regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, conforme disposto em regimento interno, devidamente aprovado pelo CMDCA.
Segundo o Conselho Municipal, a função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva e disponibilidade de 24 horas por dia, portanto é incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada, remunerada ou não.
Requisitos e documentação
Os requisitos para ocupar o cargo envolvem:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Residir em Caraguatatuba há pelo menos dois anos;
- Ensino Médio completo, comprovação de experiência profissional ou voluntária de, no mínimo, dois anos em trabalho direto na área da criança e/ou adolescente e família, em período não superior a cinco anos da data da eleição, atestado por entidade governamental e/ou não governamental regularmente inscrita e registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Conselhos Setoriais de Educação e ou da Assistência Social;
- Estar em gozo de seus direitos civis e políticos e quites com o Serviço Militar, se do sexo masculino;
- E não ter sido penalizado (a) com a destituição da função de conselheiro (a) tutelar, nos termos do que dispõe a legislação vigente, nos cinco anos antecedentes a esta eleição.
No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
- Certidão negativa de débitos civil e criminal, expedida pela Justiça Estadual;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Certidão de nascimento ou cópia do RG;
- Título eleitoral, cópia do comprovante de residência (telefone fixo, energia, IPTU) em nome do (a) candidato (a) e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (ã), filho (a), para fins de comprovação dos dois anos de residência no município;
- Cópia do certificado ou declaração da instituição de ensino de conclusão do Ensino Médio, acompanhado do original para conferência;
- Currículo documentado, acompanhado de declaração da entidade ou instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou carteira profissional com registro que comprove ser o candidato funcionário ou servidor desta classe, que comprovem realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de crianças e adolescentes;
- Certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas, pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. www.tse.jus.br
- E cópia do Certificado de Dispensa e incorporação (Reservista)/ comprovação de responsabilidade do CMDCA e sua Comissão de Processo de Escolha.
Realização da prova objetiva
A prova contará com 50 questões sobre conhecimentos gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Matemática, Língua Portuguesa e legislação pertinente; além das avaliações de informática e psicológica. A prova objetiva terá quatro horas de duração e os candidatos precisam concluir a avaliação de informática em 40 minutos.
A prova será aplicada no dia 28 de fevereiro de 2021, no período da manhã, e a avaliação de informática na mesma data, à tarde. A divulgação dos locais ocorre no dia 3 de fevereiro, no Diário Oficial Eletrônico, no prédio do Programa Bolsa Família (Jardim Primavera) e na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Jardim Aruan).
A eleição e apuração dos votos serão no dia 16 de maio de 2021, das 8h às 17h, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá, localizada na Avenida Pernambuco, 1.101 – Indaiá.
Mais informações pelo telefone (12) 3882-3504.
